Leis Ordinárias 1997 - Prefeitura Municipal de Serranópolies de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 023/1997

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DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 022/1997

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 021/1997

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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 020/1997

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CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DO CABOGES.

pdf Lei Ordinária Nº 019/1997

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CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RUAIS DO PONTAL NESTE MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 018/1997

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CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 017/1997

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CRIA E DENOMINA ESCOLAS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 016/1997

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AUTORIZA O PREFEITO ASSINAR CONVÊNIO COM INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.

pdf Lei Ordinária Nº 015/1997

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CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DE LAGOA VELHA.

pdf Lei Ordinária Nº 014/1997

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO.

pdf Lei Ordinária Nº 013/1997

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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E CRIAÇÃO DE PORCOS DENTRO DA ZONA URBANA DA CIDADE.

pdf Lei Ordinária Nº 012/1997

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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CASOS DE EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO.

pdf Lei Ordinária Nº 011/1997

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INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 010/1997

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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

pdf Lei Ordinária Nº 009/1997

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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

pdf Lei Ordinária Nº 008/1997

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AUTORIZA O EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL.

pdf Lei Ordinária Nº 007/1997

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pdf Lei Ordinária Nº 005/1997

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AUTORIZA O MUNÍCPIO A FIRMAR CONVÊNIOS, CONTRATOS E ADITIVOS COM TODOS OS ORGÃOS DO GOVERNO FEDERAL.

pdf Lei Ordinária Nº 004/1997

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AUTORIZA FILIAÇÃO À AMAMS E CONTÉM OUTROS DISPOSITIVOS.

pdf Lei Ordinária Nº 001/1997