Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1998

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 059/1998

367 downloads

INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 057/1998

337 downloads

ALTERA A LEI MUNICIPAL QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 056/1998

345 downloads

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA EXERCICIO DE 1999.

pdf Lei Ordinária Nº 055/1998

328 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO DE JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS À ESCOLA QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 054/1998

345 downloads

CONSEDE AUMENTO SALARIAL PARA PROFESSORES.

pdf Lei Ordinária Nº 053/1998

365 downloads

TRASNFERE PARA ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A CRECHE LAR FELIZ.

pdf Lei Ordinária Nº 052/1998

332 downloads

AUTORIZA A CONCESSÃO EM REGIME DE COMODATO À TELEMIG.

pdf Lei Ordinária Nº 051/1998

342 downloads

CRIA O FUNTO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 050/1998

330 downloads

ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 049/1998

339 downloads

CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BREJINHO.

pdf Lei Ordinária Nº 048/1998

350 downloads

CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO TOURO.

pdf Lei Ordinária Nº 047/1998

342 downloads

CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 046/1998

365 downloads

AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO E ÁGUA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 045/1998

337 downloads

CONSIDERA-SE A UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RUAIS DE BARREIRO VERMELHO.

pdf Lei Ordinária Nº 044/1998

332 downloads

ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLA DE MENCIONA.

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