Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2001

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 123/2001

334 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA NÚLEO QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 122/2001

317 downloads

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO.

pdf Lei Ordinária Nº 121/2001

326 downloads

MODIFICA O ART. 3° DA LEI 093-2000 LEI ORÇAMENTÁRIA LOA PARA 2001.

pdf Lei Ordinária Nº 120/2001

324 downloads

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTROS DISPOSITIVOS.

pdf Lei Ordinária Nº 119/2001

320 downloads

AUTORIZA O PAGAMENTO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

pdf Lei Ordinária Nº 118/2001

335 downloads

CONCEDE AO ESTADO DE MINAS GERAIS, SUBVENÇÃO ECONÔMICA, AUTORIZA E OU RATIFICA ASSINATURA DE CONVÊNIO.

pdf Lei Ordinária Nº 117/2001

325 downloads

CRIA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO O CARGO DE SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 116/2001

323 downloads

CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 115/2001

332 downloads

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTROS DISPOSITIVOS.

pdf Lei Ordinária Nº 114/2001

330 downloads

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

pdf Lei Ordinária Nº 113/2001

328 downloads

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2001.

pdf Lei Ordinária Nº 112/2001

318 downloads

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA UNIDADE CÂMARA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 111/2001

337 downloads

DESAFETA BEM QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 110/2001

326 downloads

RATIFICA A UTILIZAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 201/1993 DO MUNICÍPIO MÃE DE PORTEIRINHA.

pdf Lei Ordinária Nº 109/2001

335 downloads

CRIA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 108/2001

341 downloads

CONCEDE ABONO AOS PROFESSORES.

pdf Lei Ordinária Nº 107/2001

379 downloads

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 023/1997 DEMILITANDO O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 106/2001

336 downloads

Cria Pré-Escolar do município

pdf Lei Ordinária Nº 105/2001

341 downloads

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS BOLSA ESCOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 104/2001

337 downloads

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CARRAPICHO

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