Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2008

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 280/2008

301 downloads

ALTERA O ITEM 07 DO ANEXO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DA LEI 241/2007.

pdf Lei Ordinária Nº 279/2008

314 downloads

ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 246/2007.

pdf Lei Ordinária Nº 278/2008

296 downloads

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

pdf Lei Ordinária Nº 277/2008

305 downloads

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

pdf Lei Ordinária Nº 276/2008

302 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

pdf Lei Ordinária Nº 275/2008

313 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR ENCARGOS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE FURADO.

pdf Lei Ordinária Nº 274/2008

314 downloads

CONCEDE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO FUNDEB.

pdf Lei Ordinária Nº 273/2008

308 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 272/2008

316 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 271/2008

315 downloads

DESMEMBRA, DESAFETA, AFETA IMÓVEL A CONDIÇÃO DE USO ESPECIAL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO CRAS.

pdf Lei Ordinária Nº 270/2008

321 downloads

Altera o artigo 2º da Lei Ordinária Nº 246/2007, que dispões sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de valorização dos profissionais da educ

pdf Lei Ordinária Nº 269/2008

312 downloads

DISPÕE SOBRE LDO PARA EXERCÍCIO 2009.

pdf Lei Ordinária Nº 268/2008

303 downloads

FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS 2009/2012.

pdf Lei Ordinária Nº 267/2008

307 downloads

FIXA SUBSÍDIO DE VEREADORES 2009/2012.

pdf Lei Ordinária Nº 266/2008

309 downloads

ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

pdf Lei Ordinária Nº 265/2008

341 downloads

INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO COPASA.

pdf Lei Ordinária Nº 264/2008

392 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 263/2008

311 downloads

CRIA NA ORGANIZAÇÃO 2 VAGAS PARA AUXILIAR DE ENFERMAGEM.

pdf Lei Ordinária Nº 262/2008

308 downloads

REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

logo rodape