Leis Ordinárias 2012 - Prefeitura Municipal de Serranópolies de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 355/2012

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DESAPROPRIAÇÃO TERRA DA CACHOEIRA PARA CENTRO DE ASSOCIAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 354/2012

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ABETRURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 353/2012

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ALTERA RUA HÉLIO PINHEIRO DE AGUIAR.

pdf Lei Ordinária Nº 352/2012

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ALTERA SALÁRIOS NAS FUNÇÕES PÚBLICAS DE OPERADORES DE MÁQUINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 351/2012

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CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA GRANDE.

pdf Lei Ordinária Nº 350/2012

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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS.

pdf Lei Ordinária Nº 348/2012

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NOVO PISO SALARIAL E REAJUSTE A SERVIDORES.

pdf Lei Ordinária Nº 347/2012

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AUTORIZA ASSINAR CONTRATO COM CONSÓRCIO.

pdf Lei Ordinária Nº 346A/2012

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pdf Lei Ordinária Nº 346/2012

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ATUALIZA SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS.

pdf Lei Ordinária Nº 345/2012

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DISPÕE SOBRE CONSELHO TUTELAR.

pdf Lei Ordinária Nº 344/2012

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2012

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