Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2013

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 398/2013

346 downloads

DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANAL PARA O QUADRIÊNIIO DE 2014 A 2017.

pdf Lei Ordinária Nº 397/2013

332 downloads

DISPÕE SOBRE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2014 - LOA.

pdf Lei Ordinária Nº 396/2013

326 downloads

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS A COHAB.

pdf Lei Ordinária Nº 395/2013

343 downloads

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO PARA DOAÇÃO AO IEF.

pdf Lei Ordinária Nº 394/2013

336 downloads

AUTORIZA CONVÊNIO COM OS CORREIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 393/2013

345 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 392/2013

319 downloads

ALTERA DENOMINAÇÃO DA ADISSER.

pdf Lei Ordinária Nº 391/2013

339 downloads

DESAPROPRIA ÁREA DO BALNEÁRIO.

pdf Lei Ordinária Nº 390/2013

335 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

pdf Lei Ordinária Nº 389/2013

334 downloads

AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR AO IMA DE PORTEIRINHA.

pdf Lei Ordinária Nº 388/2013

328 downloads

AUTORIZA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPOECUÁRIA.

pdf Lei Ordinária Nº 387/2013

322 downloads

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS DE ELIZA MARTINS.

pdf Lei Ordinária Nº 386/2013

329 downloads

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS DE VALDEIR CELESTINO.

pdf Lei Ordinária Nº 385/2013

329 downloads

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS DE ANIZA BARBOSA.

pdf Lei Ordinária Nº 384/2013

331 downloads

AUTORIZA OUTORGAR PERMISSÃO DO DE USO DO IMÓVEL COM A VIVO TORRE CELULAR.

pdf Lei Ordinária Nº 383/2013

336 downloads

ALTERA O PLANO DE CARGOS.

pdf Lei Ordinária Nº 382/2013

314 downloads

AUTORIZA FILIAÇÃO A AMAMS.

pdf Lei Ordinária Nº 381/2013

328 downloads

INSTITUI O BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 380/2013

335 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO DO BAIRRO VISTA DA SERRA - LOTEAMENTO.

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