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Pasta Leis Ordinárias 2018

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 496/2018

358 downloads

Baixar (pdf, 18.93 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

pdf Lei Ordinária Nº 495/2018

361 downloads

Baixar (pdf, 1.31 MB)
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS, QUE MENCIONA NA CIDADE DE SERRANÓPOLIS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 494/2018

370 downloads

Baixar (pdf, 4.23 MB)
INSTITUI A TEMATICADO EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM FOCO NA PROMOÇÃO DA CULTURA EMPREENDEDORA.

pdf Lei Ordinária Nº 493/2018

341 downloads

Baixar (pdf, 1.38 MB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCÇÃO BÁSICA.

pdf Lei Ordinária Nº 492/2018

335 downloads

Baixar (pdf, 1.09 MB)
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DE EDIFÍCIO GASPARINO ATUNES COSTA.

pdf Lei Ordinária Nº 491/2018

341 downloads

Baixar (pdf, 1.95 MB)
AUTORIZA O PODER EXECUTVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 490/2018

337 downloads

Baixar (pdf, 1.29 MB)
Define a Estrutura Administrativa da Câmara.

pdf Lei Ordinária Nº 489/2018

341 downloads

Baixar (pdf, 1.31 MB)
Cria o Fundo Municipal de Educação.

pdf Lei Ordinária Nº 487/2018

350 downloads

Baixar (pdf, 10.52 MB)
Organiza a Estrutura Administrativa do Executivo.

pdf Lei Ordinária Nº 486/2018

347 downloads

Baixar (pdf, 2.86 MB)
Cria o Programa Criança Feliz e Cargos.

pdf Lei Ordinária Nº 485/2018

352 downloads

Baixar (pdf, 1.24 MB)
Criação de Cargos Públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 484/2018

325 downloads

Baixar (pdf, 217 KB)
INSTITUI O NOVO PISO SALARIAL.

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