CACS
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Oficio nº 0162023 - Solicitação de Atribuição do Representante de Ente Federado para Cadastro no SISCACS
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Data do da criação:
2023-02-09
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Portaria Nº 076-2020 Exonera Secretários Municipais do Município de Serranópolis de Minas
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Data do da criação:
2023-02-09
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Portaria Nº 024-2021 Nomeia a Sra. Acidé Roza Dias Como Secretária Municipal de Educação e Cultura do Município de Serranópolis de Minas
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Data do da criação:
2023-02-09
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Lei Nº583-2023 Dispões sobre alterações do Art 2º da Lei Municipal Nº 5232021 e dá outras providências.
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Data do da criação:
2023-02-17
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Lei Nº 270/2008 Altera o artigo 2º da lei municipal nº 246/2007, que dispões sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de valorização dos profissionais da educ
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Data do da criação:
2023-02-17
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Lei Nº 523/2021 Dispões sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educ
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Data do da criação:
2023-02-17
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Lei Nº 246/2007 Dispões sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle socual do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação basica e de valorização dos profissionais da educ
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2023-02-18
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Decreto Nº 1010-2023 Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básoca e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS Fund
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Data do da criação:
2023-02-22