Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 010/1997

Em Leis Ordinárias 1997 321 downloads

Baixar (pdf, 428 KB)

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

pdf Lei Ordinária Nº 011/1997

Em Leis Ordinárias 1997 305 downloads

Baixar (pdf, 231 KB)

INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 008/1997

Em Leis Ordinárias 1997 304 downloads

Baixar (pdf, 57 KB)

AUTORIZA O EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL.

pdf Lei Ordinária Nº 009/1997

Em Leis Ordinárias 1997 319 downloads

Baixar (pdf, 252 KB)

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

pdf Lei Ordinária Nº 004/1997

Em Leis Ordinárias 1997 317 downloads

Baixar (pdf, 326 KB)

AUTORIZA FILIAÇÃO À AMAMS E CONTÉM OUTROS DISPOSITIVOS.

pdf Lei Ordinária Nº 005/1997

Em Leis Ordinárias 1997 313 downloads

Baixar (pdf, 49 KB)

AUTORIZA O MUNÍCPIO A FIRMAR CONVÊNIOS, CONTRATOS E ADITIVOS COM TODOS OS ORGÃOS DO GOVERNO FEDERAL.

pdf Lei Ordinária Nº 007/1997

Em Leis Ordinárias 1997 287 downloads

Baixar (pdf, 52 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 001/1997

Em Leis Ordinárias 1997 315 downloads

Baixar (pdf, 486 KB)

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SERRANOPÓLIS DE MINAS.

pdf Lei Complementar Nº 005/2015

Em Leis Complementares 2015 363 downloads

Baixar (pdf, 525 KB)

Altera nível de escolaridade e requisitos de cargos das leis complementares nº 04/2015 e 04/2015.

pdf Lei Complementar Nº 006/2015

Em Leis Complementares 2015 345 downloads

Baixar (pdf, 426 KB)

Altera nível de escolaridade e requisitos de cargos de médico do ESF e de técnico em farmácia.

pdf Lei Complementar Nº 003/2015

Em Leis Complementares 2015 364 downloads

Baixar (pdf, 5.46 MB)

Plano de carreira dos profissionais do magistério.

pdf Lei Complementar Nº 004/2015

Em Leis Complementares 2015 435 downloads

Baixar (pdf, 18.22 MB)

Plano de carreira dos servidores públicos.

pdf Lei Orgânica do Município de Serranópolis de Minas

Em Lei Orgânica 710 downloads

Baixar (pdf, 495 KB)

pdf Cadastro de Cultura de Serranópolis de Minas

Em Lei Paulo Gustavo 379 downloads

Baixar (pdf, 205 KB)

pdf Decreto Nº 1039/2023

Em Decretos 2023 383 downloads

Baixar (pdf, 523 KB)

Dispõe sobre a realização de consulta pública para elaboração da lei orçamentária anual (loa) para o exercício financeiro de 2024 e seguintes de forma eletrônic

pdf Decreto Nº 1040-2023

Em Decretos 2023 379 downloads

Baixar (pdf, 1.72 MB)

Estabelece orientações aos agentes públicos em exercício (servidores públicos, empregados públicos e contratadas temporários), acerca do expediente nos dias de j