Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 992/2022

Em Decretos 2022 133 downloads

DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS O DIA QUE MENCIONA.

pdf Decreto Nº 993/2022

Em Decretos 2022 138 downloads

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA rnCOMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO rnDE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM rnGARRAFA DE VIDRO DURANTE A rnTRADICIONAL FESTA DE MAIO rn2022

pdf Decreto Nº 991/2022

Em Decretos 2022 135 downloads

Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 980/2021

Em Decretos 2021 131 downloads

Estabelece o calendário tributário do município de Serranópolis de minas para o exercício de 2022 e fixa os percentuais de descontos a serem concedidos para o pagamento de tributos municipais.

pdf Decreto Nº 978/2021

Em Decretos 2021 138 downloads

Decreta ponto facultativo nas repartições publicas municipais no dia 31 de dezembro de 2021, e da outras providencias.

pdf Decreto Nº 974/2021

Em Decretos 2021 125 downloads

Dispõe sobre proibição da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em garrafa de vidro durante as festividades do fim de ano Serranopolitano.

pdf Decreto Nº 976/2021

Em Decretos 2021 128 downloads

Declara Situação de Emergência emrntodas as áreas do Município dernSerranópolis de Minas – MG, afetadas porrn13214- Chuvas Intensas.

pdf Decreto Nº 971/2021

Em Decretos 2021 127 downloads

Estabelece responsabilidade sobre a carga patrimonial e nomeia servidores para compor a comissão municipal de patrimônio de Serranópolis de Minas-MG.

pdf Decreto Nº 969/2021

Em Decretos 2021 142 downloads

Declara vacância de vaga do cargo de servente escolar.

pdf Decreto Nº 970/2021

Em Decretos 2021 124 downloads

Estabelece perante a lei n] 247/2007 as regras e define o dia 21 de dezembro de 2021 como data do sorteio da campanha do IPTU premiado 2021 de Serranópolis de Minas-MG.

pdf Decreto Nº 966/2021

Em Decretos 2021 128 downloads

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 11 de outubro de 2021, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 967/2021

Em Decretos 2021 136 downloads

Autoriza o retorno das atividades escolares em todos os níveis de ensino no âmbito do município de Serranópolis de Minas e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 968/2021

Em Decretos 2021 130 downloads

Cancela o ponto facultativo no município de Serranópolis de Minas no dia 28 de outubro de 2021 e decreta ponto facultativo 01 de novembro, e dá outras providencias.

pdf Decreto Nº 964/2021

Em Decretos 2021 131 downloads

Decreta ponto facultativo nas repartições publicas municipais dia 06 de Setembro sw 2021, e dá outras providencias.

pdf Decreto Nº 965/2021

Em Decretos 2021 132 downloads

Nomeia os membros do concelho municipal de saneamento básico.

pdf Decreto Nº 962/2021

Em Decretos 2021 129 downloads

Declara de utilidade publica, para efeito de desapropriação amigável, uma parte de terras, com a área de 3.000 m2 na zona rural deste município, abaixo discriminada.

pdf Decreto Nº 963/2021

Em Decretos 2021 127 downloads

Decreta luto oficial no município de Serranópolis de Minas em virtude do falecimento do senhor Melquiades Pereira Santana ex servidor publico.

pdf Decreto Nº 960/2021

Em Decretos 2021 133 downloads

Dispõe sobre a regulamentação do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente.

pdf Decreto Nº 961/2021

Em Decretos 2021 129 downloads

Atualiza as regras do protocolo sanitário de combate e enfrentamento à covid-19, reclassifica o município de Serranópolis de minas para “onda verde” e dá outras providências.

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