Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 933/2021

Em Decretos 2021 89 downloads

Dispõe sobre o horário de funcionamento nas dependências da prefeitura municipal.

pdf Decreto Nº 934/2021

Em Decretos 2021 87 downloads

Dispõe sobre a prorrogação automática com prazo indeterminado, dos mandatos dos membros do CMAS.

pdf Decreto Nº 931/2021

Em Decretos 2021 86 downloads

Nomeia os membros do COMTUR

pdf Decreto Nº 931A/2021

Em Decretos 2021 86 downloads

Nomeia os membros da diretoria do FUMTUR.

pdf Decreto Nº 929/2021

Em Decretos 2021 95 downloads

Altera os membros do conselho municipal de saúde do município de Serranópolis de minas.

pdf Decreto Nº 930/2021

Em Decretos 2021 90 downloads

Nomeia e da posse aos membros do conselho municipal de esporte do município de Serranópolis de minas.

pdf Decreto Nº 928/2021

Em Decretos 2021 92 downloads

Declara situação de emergência nas áreas do município de minas - mg afetadas por 14110-estiagem

pdf Decreto Nº 925/2021

Em Decretos 2021 88 downloads

Dispõe sobre convocação das organizações da sociedade civil de atendimento a criança e ao adolescente para assembleia geral de eleição de representantes para o conselho municipal dos direitos da criança.

pdf Decreto Nº 926/2021

Em Decretos 2021 89 downloads

Nomeia a comissão eleitoral para o processo de eleição da sociedade civil para o CMDCA

pdf Decreto Nº 927/2021

Em Decretos 2021 90 downloads

Estabelece o calendário tributário do município de Serranópolis de minas para o exercício de 2021

pdf Decreto Nº 924/2021

Em Decretos 2021 90 downloads

Cancela o ponto facultativo no município de Serranópolis de minas no dia 15 de fevereiro de 2021 proíbe as comemorações relativas ao carnaval no exercício de 2021 em virtude da pandemia do covid19

pdf Decreto Nº 923/2021

Em Decretos 2021 97 downloads

Atualiza os valores expressos em reais no código tributário municipal, com base na variação do índice acumulado do inpc, para o exercício de 2021, e da outras providencias

pdf Decreto Nº 922/2021

Em Decretos 2021 96 downloads

Suspende a cobrança da taxa de expediente

pdf Decreto Nº 920/2021

Em Decretos 2021 95 downloads

Regulamenta, no âmbito do município de Serranópolis de minas, licitação na modalidade pregão, em sua forma eletrônica para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns

pdf Decreto Nº 921/2021

Em Decretos 2021 97 downloads

Dispõe sobre o sobrestamento de férias-prêmio prevista no estatuto dos servidores público do município de Serranópolis de minas.

pdf Decreto Nº 885/2020

Em Decretos 2020 110 downloads

Nomeia os membros do COMPAC

pdf Decreto Nº 919/2021

Em Decretos 2021 94 downloads

Dispõe sobre a delegação de atos de ordenação de despesas.

pdf Decreto Nº 874/2020

Em Decretos 2020 111 downloads

Suspensão de eventos devido ao Covid-19

pdf Decreto Nº 873/2020

Em Decretos 2020 107 downloads

COVID-19 Serranópolis de Minas-MG

pdf Ata da 119ª Reunião Ordinária

Em Atas das Reuniões Patimônio Cultural 120 downloads

logo rodape